A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou atualizações na tabela de frete para 2019. A resolução n° 5.842 divulgado no Diário Oficial da União divulgou reajustes nos valores da tabela de frete mínimo, em decorrência da Medida Provisória 832, que se converteu na Lei 13.703/18 sancionada no dia 8 de agosto de 2018 pelo então presidente Michel Temer, devido às exigências de caminhoneiros que paralisaram o Brasil no dia 21 de maio de 2018.

ENTENDENDO AS ALTERAÇÕES

De acordo com  o que foi sancionado, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem a finalidade de promover condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado. (Confira aqui o texto na íntegra)

A lei diz que  tabela de frete deverá ser montada considerando-se o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). A norma da ANTT deverá conter ainda a planilha de cálculos usada.

Como a lei prevê a alteração da tabela de frete de acordo com o preço dos combustíveis, A variação do diesel com relação ao valor utilizado na última tabela, publicada no dia 17 de  janeiro, apresentou um aumento de 10,69%, que resultou em um reajuste médio de 4,13%, conforme informado pela ANTT.

Outra medida importante anunciada pela ANTT no dia 30 de abril é a isenção de multa para caminhoneiros que forem flagrados transportando cargas desrespeitando o preço mínimo da tabela de frete.

Vale lembrar que a norma não considera cargas fracionadas, valendo apenas para para carga lotação.

FIQUE ATENTO!

É importante que você embarcador fique atento as alterações na tabela de frete 2019, pois existem consequências para quem não pagar os preços já alterados da tabela de frete mínimo, como:

• Indenizar a transportadora equivalente o dobro do valor da carga que seria transportada
• Pagará uma multa por descumprimento da norma.
• Responsáveis por anúncios de ofertas de frete com valor inferior ao piso também serão penalizados.