SEFAZ: O QUE É COMO AFETA CUSTOS COM FRETE

Se você é embarcador certamente entende como os custos com frete tem relação direta com o Sefaz. O transporte rodoviário de cargas envolve diversos fatores: tipos de carga de caminhão, tarifas, entre outros. Entretetanto, para garantir que tudo funcione de acordo com as leis, é necessário o envolvimento de um órgão regulador. Essa é a função da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), órgão estadual responsável pelo controle da arrecadação e pagamento dos recursos públicos de cada estado do Brasil. É importante ressaltar que a Sefaz é diferente do Ministério da Fazenda, pois o segundo atua em todo o Brasil.

Você entenderá um pouco mais sobre o que é a Sefaz e como impacta diretamente no preço dos fretes.

  • ICMS

A Sefaz, como já dito anteriormente, é uma das principais entidades reguladoras do país.

Uma  das principais cobranças realizadas pela secretaria é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa tarifa é aplicada sobre qualquer mercadoria em circulação, com emissão de nota fiscal. 

  • Como é feita a fiscalização?

A fiscalização dos veículos pelo Sefaz é feita fisicamente. Ou seja, os veículos selecionados são parados na rodovia para que as autoridades competentes façam a conferência, analisando o recolhimento do ICMS, e as demais obrigações fiscais e de segurança.
Algumas informações levantadas pelo CNPJ da empresa embarcadora também podem atestar dados discrepantes. Se isso ocorrer, a mercadoria é apreendida e fica retida no posto fiscal, e a carga só pode ser liberada mediante ao pagamento de multas. É necessário ressaltar que se alguma dessas situações ocorrerem, a transportadora não pode resolver a situação. Quem tem que se responsabilizar e tomar as providências cabíveis é o embarcador.

  • Impactos no valor do frete

É de suma importância que todas as taxas, principalmente o ICMS, estejam corretas e em dia no momento do transporte. O transtorno causado por uma carga retida por fiscais da Sefaz é enorme, pois atrasa a entrega da carga, aumenta de maneira desnecessária o valor da viagem, e ainda ocasiona o pagamento de multas altas para a liberação da carga.

O prejuízo se distribui entre embarcador, transportador e cliente final, que receberá seu pedido fora do  prazo estabelecido, gerando reclamações e perda de credibilidade da empresa.
Por vezes, a transportadora adota a prática de “fiel depositário”, situação onde a transportadora é liberada para seguir viagem, mas só pode entregar de fato a mercadoria mediante ao pagamento das taxas e multas por parte do embarcador. Mesmo com essa prática o prazo de entrega será descumprido e o pagamento das multas é inevitável.  

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  • Como a automatização pode simplificar processos e evitar prejuízos nos custos com frete

A Receita Federal recentemente divulgou uma automatização no processo de escrituração fiscal: O Sped Fiscal. Com ele, a Secretaria de Estado da Fazenda recebe dos contribuintes todas as informações que precisam sobre a apuração de Imposto sobre o ICMS. É uma nova ferramenta que reduz a burocracia do processo.

Esse é um exemplo de como a tecnologia pode transformar operações complexas e diminuir custos. O TMS (Transportation Management System), plataforma voltada ao embarcador, também contribui para que as empresas não sofram taxações por multas devido a CTE´S e documentos irregulares. Na postagem 3 dicas que otimizam a auditoria de faturas, falamos um pouco sobre como a conferência de fretes é outra aliada poderosa dos embarcadores na redução de custos, garantindo que o CTE emitido está de acordo com todas as normas e fiscalizações, evitando gastos desnecessários.

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